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O ITBI é calculado multiplicando a alíquota municipal pelo valor do imóvel — varia de 2% a 4% dependendo da cidade, e pode chegar a R$20.000 em imóveis de R$500k.

Como Calcular o ITBI na Compra de Imóvel: Alíquotas por Cidade e Simulação Prática

O ITBI — Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis — é um dos custos que mais surpreendem compradores de imóvel no Brasil. Ele não aparece no anúncio, raramente está no simulador do banco e quase sempre é lembrado apenas na véspera da escritura. Em um imóvel de R$500.000 em São Paulo ou Rio de Janeiro, o ITBI chega a R$15.000 — uma quantia que, se não estiver no planejamento, pode atrasar ou até inviabilizar o negócio.

Este artigo explica como calcular o ITBI do seu imóvel, quais são as alíquotas nas principais cidades do Brasil em 2026, quando e como pagar e quem tem direito a isenção. Para calcular o custo total de aquisição — ITBI + escritura + registro + certidões — use a ferramenta gratuita PropAudit. Saiba mais sobre o processo completo em como comprar imóvel no Brasil.

Em resumo — Como Calcular o ITBI
O ITBI é calculado pela fórmula: ITBI = valor do imóvel × alíquota municipal. Em São Paulo e Rio (3%), um imóvel de R$500k gera R$15.000 de ITBI
A maioria das capitais cobra 2% a 3% de ITBI — mas o valor de cálculo pode ser o maior entre o preço pago e o valor venal municipal
Compradores de primeiro imóvel pelo SFH têm direito a desconto de 50% nas custas de cartório — verificar sempre no ato da compra
Use a raio-X do imóvel no PropAudit para calcular ITBI + escritura + registro + certidões em um só lugar antes de fechar negócio
O ITBI é pago antes da escritura/registro — sem comprovante de pagamento o cartório não lavra o ato
O Minha Casa Minha Vida pode ter isenção total de ITBI dependendo do município e faixa de renda

O que é o ITBI e quem é obrigado a pagar?

O ITBI — Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis — é um tributo municipal cobrado toda vez que um imóvel muda de dono por meio de transação onerosa. É pago pelo comprador, e sem o comprovante de quitação o cartório não registra a escritura ou o contrato. (Fonte: Constituição Federal Art. 156, II)

O ITBI tem fundamento constitucional no Art. 156, inciso II da Constituição Federal, que atribui aos municípios a competência para instituir esse imposto. Cada município define por lei municipal a alíquota aplicável e as condições de isenção — por isso os valores variam tanto de cidade para cidade.

Quais eventos geram ITBI?

O ITBI incide sobre todas as transferências onerosas de propriedade de imóvel. Os casos mais comuns são:

  • Compra e venda — a hipótese mais comum; o comprador paga o ITBI antes da lavratura da escritura
  • Dação em pagamento — quando um imóvel é dado como pagamento de uma dívida
  • Arrematação em leilão — quem arremata um imóvel em leilão judicial ou extrajudicial deve recolher o ITBI ao município
  • Permuta com torna — quando há troca de imóveis e uma das partes paga a diferença em dinheiro, o ITBI incide sobre a torna

Quem paga o ITBI?

Por padrão legal, o ITBI é obrigação do comprador. O vendedor não tem relação tributária com o município nesse imposto. Porém, as partes podem negociar contratualmente quem arca com o custo — o que não altera a obrigação legal perante a Secretaria Municipal de Fazenda.

⚠ ITBI NÃO incide sobre

Herança (paga-se ITCMD), doação (paga-se ITCMD) e incorporação de imóvel em empresa em alguns casos. Se alguém te cobrar ITBI nessas situações, consulte um advogado. O ITCMD é um imposto estadual com alíquotas e regras diferentes do ITBI municipal.

Próximo: Como Calcular →

Como calcular o ITBI do seu imóvel passo a passo?

O cálculo do ITBI segue a fórmula: ITBI = valor do imóvel × alíquota municipal. A complexidade está na base de cálculo: alguns municípios usam o maior entre o preço de venda e o valor venal, o que pode aumentar o imposto. (Fonte: Larya/Conexão Imóveis 2026)

ITBI = base de cálculo × alíquota municipal

Passo 1 — Descubra a alíquota do seu município

A alíquota é definida por lei municipal e pode ser consultada no site da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Fazenda. A tabela na próxima seção lista as alíquotas das principais cidades do Brasil em 2026.

Passo 2 — Determine a base de cálculo

A base de cálculo do ITBI é, em geral, o maior valor entre o preço de venda declarado e o valor venal municipal do imóvel. O valor venal é uma avaliação administrativa feita pelo município para fins fiscais — costuma ser mais baixo que o valor de mercado, mas em alguns bairros pode superar o preço negociado, especialmente em operações com desconto.

O valor venal aparece no carnê do IPTU e pode ser consultado online nos portais municipais. Se o valor venal for maior que o preço de venda, o ITBI será calculado sobre o valor venal — não sobre o que foi efetivamente pago pelo imóvel.

Passo 3 — Multiplique: ITBI = base × alíquota

Com a base de cálculo e a alíquota em mãos, o cálculo é simples:

  • Imóvel em SP, valor R$500.000, alíquota 3%: R$500.000 × 0,03 = R$15.000
  • Imóvel em Floripa, valor R$500.000, alíquota 2%: R$500.000 × 0,02 = R$10.000
  • Imóvel em Curitiba, valor R$500.000, alíquota 2,7%: R$500.000 × 0,027 = R$13.500
Exemplos de cálculo de ITBI por cidade (imóvel R$500.000, 2026)
Cidade Alíquota Base de Cálculo ITBI Devido
São Paulo 3,0% R$500.000 R$15.000
Rio de Janeiro 3,0% R$500.000 R$15.000
Curitiba 2,7% R$500.000 R$13.500
Florianópolis 2,0% R$500.000 R$10.000
Brasília 2,0% R$500.000 R$10.000
Belo Horizonte 3,0% R$500.000 R$15.000
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Próximo: Alíquotas por Cidade →

Qual é a alíquota de ITBI em cada cidade do Brasil em 2026?

As alíquotas de ITBI variam de 2% a 4% dependendo do município, com a maioria das capitais praticando entre 2% e 3%. São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador, Porto Alegre, Recife e Natal cobram 3%. Florianópolis, Brasília, Goiânia e Vitória cobram 2%. (Fonte: Conexão Imóveis 2026)

Alíquotas de ITBI por cidade — capitais e principais municípios (2026)
Cidade Estado Alíquota ITBI em R$300k ITBI em R$500k ITBI em R$1M
São Paulo SP 3,0% R$9.000 R$15.000 R$30.000
Rio de Janeiro RJ 3,0% R$9.000 R$15.000 R$30.000
Belo Horizonte MG 3,0% R$9.000 R$15.000 R$30.000
Fortaleza CE 3,0% R$9.000 R$15.000 R$30.000
Salvador BA 3,0% R$9.000 R$15.000 R$30.000
Porto Alegre RS 3,0% R$9.000 R$15.000 R$30.000
Recife PE 3,0% R$9.000 R$15.000 R$30.000
Curitiba PR 2,7% R$8.100 R$13.500 R$27.000
São José dos Campos SP 2,5% R$7.500 R$12.500 R$25.000
Florianópolis SC 2,0% R$6.000 R$10.000 R$20.000
Brasília DF 2,0% R$6.000 R$10.000 R$20.000
Goiânia GO 2,0% R$6.000 R$10.000 R$20.000
Vitória ES 2,0% R$6.000 R$10.000 R$20.000
Joinville SC 2,0% R$6.000 R$10.000 R$20.000
Londrina PR 2,0% R$6.000 R$10.000 R$20.000
⚠ Confirme antes de emitir a guia

As alíquotas são estabelecidas por lei municipal e podem ser alteradas a qualquer momento pela Câmara Municipal. Confirme sempre com a Secretaria Municipal de Fazenda antes de emitir a guia de ITBI. Os valores acima são referência para 2026.

Próximo: Quando e Como Pagar →

Quando pagar o ITBI e qual o procedimento correto?

O ITBI deve ser pago antes da lavratura da escritura (compra à vista) ou antes do registro do contrato de financiamento (compra financiada). O prazo varia por município, mas geralmente o vencimento ocorre entre 30 e 60 dias após a avaliação municipal do imóvel. (Fonte: Larya 2026)

Passo a passo para pagar o ITBI

  1. Solicitar a guia de ITBI na Secretaria Municipal de Fazenda — online em São Paulo (portal GeoSampa) e Rio de Janeiro (SMF.Rio); presencialmente em municípios menores
  2. Aguardar a avaliação do imóvel pela Secretaria — o município faz sua própria avaliação para definir a base de cálculo (pode levar de 3 a 10 dias úteis)
  3. Pagar a guia no banco pelo boleto bancário ou PIX, nos municípios que já aceitam esse método
  4. Guardar o comprovante de pagamento — o original ou via autenticada; o cartório vai exigir
  5. Levar o comprovante ao cartório junto com os demais documentos para lavratura da escritura ou registro do contrato de financiamento
Processo digital em São Paulo e Rio de Janeiro

Em São Paulo, a guia de ITBI pode ser gerada online pelo portal GeoSampa e paga por boleto bancário ou Pix. No Rio de Janeiro, o acesso é pelo portal SMF.Rio. Em cidades menores, o processo pode exigir comparecimento presencial à Secretaria Municipal. Verifique sempre no site oficial da Prefeitura.

Prazo e consequências do atraso

O prazo para pagamento varia por município. Em geral, após a emissão da guia você tem 30 a 60 dias para efetuar o pagamento. O atraso gera multa e juros que variam por legislação municipal — em São Paulo, a multa é de 0,33% ao dia, limitada a 20%, mais correção monetária pelo IPC-FIPE.

Sem o comprovante de quitação do ITBI, nenhum cartório lavra a escritura ou registra o contrato — é um bloqueador absoluto no processo de compra.

Próximo: Isenções e Descontos →

Quem tem direito à isenção ou desconto de ITBI?

Algumas situações garantem redução ou isenção de ITBI: compradores do Minha Casa Minha Vida em faixas de menor renda podem ter isenção total em muitos municípios. Compradores de primeiro imóvel via SFH podem ter redução de 50% nas custas de cartório — mas não necessariamente no ITBI. (Fonte: MP 1.162/2023 / MCMV)

Minha Casa Minha Vida — isenção de ITBI

Beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) nas faixas de menor renda têm direito a isenção total de ITBI em grande parte dos municípios brasileiros. A isenção é concedida por lei municipal e pode variar de cidade para cidade. Para garantir o benefício, o imóvel precisa se enquadrar nos limites de valor do programa e o comprador precisa comprovar elegibilidade ao MCMV junto à Secretaria Municipal.

SFH — desconto de 50% nas custas de cartório

Compradores de primeiro imóvel residencial pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) têm direito ao desconto de 50% nas custas de cartório — escritura e registro — conforme o Art. 290 da Lei 6.015/1973. Este benefício diz respeito exclusivamente às taxas do cartório, não ao ITBI.

Desconto por antecipação de pagamento (São Paulo)

O município de São Paulo concede desconto de 5% a 10% sobre o valor do ITBI para contribuintes que pagam a guia antes do vencimento. O percentual exato depende do prazo de antecipação. É uma economia relevante em operações de alto valor.

Contestação do valor venal excessivo

Se o município avaliar o imóvel por um valor venal muito acima do preço de venda — e, portanto, calcular o ITBI sobre uma base maior — é possível contestar administrativamente a avaliação junto à Secretaria Municipal de Fazenda. O processo exige laudo de avaliação particular e protocolo formal de impugnação. Um advogado tributarista pode orientar sobre a viabilidade no seu caso específico.

⚠ Atenção — isenção de cartório ≠ isenção de ITBI

O desconto de 50% nas custas de cartório para primeiro imóvel via SFH (Lei 6.015/73 Art. 290) é sobre escritura e registro — NÃO sobre o ITBI. O ITBI é devido integralmente na maioria dos casos mesmo para primeiro imóvel. Não confunda os dois benefícios e planeje o orçamento de compra com o ITBI integral, a menos que você se enquadre explicitamente em programa de isenção municipal.

Próximo: Calculadora ITBI →

Como simular o ITBI e os custos totais antes de fazer uma proposta?

Calcular apenas o ITBI não basta — você precisa saber o custo total de aquisição: ITBI + escritura + registro + certidões + assessoria. A ferramenta gratuita PropAudit faz essa simulação completa em menos de 2 minutos. (Uan Brazil Homes)

O que o PropAudit calcula?

A calculadora PropAudit foi desenvolvida para compradores de imóvel no Brasil — tanto residentes quanto brasileiros no exterior. Em uma única ferramenta, ela calcula:

  • ITBI pela alíquota do município do imóvel
  • Custas de escritura pública (tabela do TABELIONATO do estado)
  • Taxa de registro no Cartório de Registro de Imóveis
  • Certidões necessárias para a transação
  • Custo total de aquisição em reais e percentual sobre o valor do imóvel

O resultado te dá o custo real de comprar aquele imóvel — não apenas o preço anunciado. Isso permite negociar melhor, planejar o financiamento com precisão e evitar surpresas no fechamento.

Por que calcular antes da proposta?

Muitos compradores descobrem o custo total de aquisição apenas na hora de assinar a escritura — quando já não é possível renegociar. Conhecer os números antes da proposta permite:

  • Incluir o ITBI e custas no cálculo de viabilidade do negócio
  • Negociar com o vendedor quem arca com cada custo
  • Solicitar ao banco o valor correto de financiamento
  • Evitar surpresas que atrasem ou inviabilizem o fechamento

"Calculei todos os custos antes de fazer a proposta. Evitei uma surpresa de R$18.000 em taxas que não estavam no meu planejamento." — Manuel Feneberg, Deutschland

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Leia também

Além do ITBI, a compra de imóvel no Brasil envolve custas de escritura, registro e certidões que somadas podem representar de 4% a 6% do valor do imóvel. Veja o guia completo em custos ocultos na compra de imóvel →. Para a lista de certidões necessárias, consulte o artigo sobre certidões na compra de imóvel →.

ITBI no financiamento: qual a diferença?

Compradores que financiam o imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) têm uma diferença importante em relação à compra à vista: a escritura pública é dispensada quando o contrato é assinado diretamente com o banco (Lei 4.380/64). Isso elimina o custo de escritura pública — que pode chegar a R$5.000 em imóveis de R$500.000 em São Paulo.

Porém, o ITBI continua sendo devido normalmente. O comprador financiado paga o ITBI sobre o valor total do imóvel — não apenas sobre a entrada ou o valor financiado. O banco pode ajudar a gerar a guia de ITBI, mas a responsabilidade do pagamento é sempre do comprador.

Como o valor venal afeta o ITBI que você vai pagar

O valor venal é o valor atribuído pelo município ao imóvel para fins de cálculo de IPTU e ITBI. Ele é calculado com base em fórmulas que consideram área construída, padrão de construção, localização e outros fatores — e costuma ser revisado periodicamente pelo município.

Na prática, o ITBI é calculado sobre o maior valor entre o preço de venda declarado e o valor venal. Isso pode gerar situações em que:

  • O imóvel foi comprado com desconto abaixo do valor venal — o ITBI será calculado sobre o valor venal
  • O valor venal está defasado e é menor que o preço de venda — o ITBI será calculado sobre o preço de venda
  • O município revisa o valor venal após a abertura da guia — exigindo complementação do ITBI

Antes de fechar o negócio, consulte o valor venal do imóvel no portal da Prefeitura e inclua-o na sua simulação de custos. Use a ferramenta PropAudit para uma estimativa completa.

Principais conclusões
  1. O ITBI é calculado pela fórmula: valor do imóvel × alíquota municipal, que varia de 2% a 4% dependendo da cidade.
  2. A base de cálculo pode ser o valor venal do município se este for maior que o preço de venda — o que aumenta o imposto além do esperado.
  3. São Paulo, Rio de Janeiro e a maioria das capitais cobram 3% de ITBI; Florianópolis, Brasília e Goiânia cobram 2%.
  4. O ITBI deve ser pago antes da escritura ou do registro — sem comprovante, o cartório não avança no processo.
  5. Minha Casa Minha Vida pode ter isenção total de ITBI; compradores SFH têm 50% de desconto em custas de cartório (não no ITBI).
  6. Calcule o custo total de aquisição (ITBI + cartório + certidões) com a ferramenta gratuita PropAudit antes de fechar negócio.
Quem paga o ITBI, o comprador ou o vendedor?
Por padrão legal, o ITBI é responsabilidade do comprador. Mas vendedor e comprador podem negociar quem paga — o importante é deixar isso claro no contrato de compra e venda.
ITBI é calculado sobre o valor de venda ou o valor venal?
Em geral, o ITBI é calculado sobre o maior valor entre o preço de venda e o valor venal municipal. Isso significa que, se o município considerar o valor venal maior do que o preço negociado, você pagará ITBI sobre o valor venal. É fundamental verificar o valor venal antes de fechar o negócio.
Posso parcelar o ITBI?
Depende do município. São Paulo permite parcelamento em até 5 vezes com acréscimo de juros. Rio de Janeiro exige pagamento à vista. Verifique com a Secretaria Municipal de Fazenda da cidade do imóvel.
ITBI incide sobre imóvel herdado?
Não. Sobre herança incide o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que é estadual e tem alíquotas diferentes. O ITBI é exclusivo para transferências onerosas — compra e venda, dação em pagamento e arrematação.
Há como reduzir o ITBI legalmente?
Sim. Compradores do Minha Casa Minha Vida nas faixas de menor renda podem ter isenção total em muitos municípios. Em São Paulo, pagar antes do vencimento garante desconto de 5 a 10%. Verificar o valor venal e contestá-lo se excessivo também é uma opção legal.
Quando o ITBI vence?
O prazo varia por município. Em geral, após a emissão da guia você tem 30 a 60 dias para pagar. Em São Paulo, o vencimento é no mês seguinte à transmissão. Atraso gera multa e juros que variam por município.
O financiamento bancário também paga ITBI?
Sim. O ITBI é devido em toda transferência onerosa de imóvel, independentemente de como o comprador financia. O que muda no financiamento é que a escritura pública é gratuita (Lei 4.380/64), mas o ITBI é sempre pago.
Como gerar a guia de ITBI online?
Em São Paulo, acesse o portal GeoSampa. No Rio de Janeiro, acesse SMF.Rio. Em outros municípios, verifique o site da Prefeitura ou Secretaria Municipal de Fazenda. Você precisará do endereço do imóvel, CPF do comprador e valor de venda.
Uanderson Caetano da Silva
Uanderson Caetano da Silva
Fundador, Uan Brazil Homes LTDA · CNPJ 63.568.831/0001-84
Brasileiro, baseado em Munique há 15 anos. Comprou 4 apartamentos em Ipanema e ajuda brasileiros no exterior a comprar imóvel no Brasil com segurança. Este conteúdo não constitui assessoria jurídica ou fiscal. Para apoio na compra de imóvel no Brasil, fale comigo.

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